No dia 13 de Março doano de 1964, João Goulart, assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açúdes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 sde março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:
- Decreto nº 53. 700: Declara de interesse social para fins de desapropriação as àreas Ruraisa que ladeiam os eixos rodoviários Federais, os leitos das rodovias das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos excrusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.
- Decreto nº 53.701 : Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.
-Decreto nº 53.702: Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências.
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