domingo, 2 de setembro de 2012

História - Decretos polêmicos de João Goulart em março de 1964

No dia 13 de Março doano de 1964, João Goulart, assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açúdes e um decreto tabelando  aluguéis. Esses decretos de 13 sde março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:
- Decreto nº 53. 700: Declara de interesse social para fins de desapropriação as àreas Ruraisa que ladeiam os eixos  rodoviários Federais, os leitos das rodovias  das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos excrusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras  providências.
- Decreto nº 53.701 : Declara  de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo.
-Decreto nº 53.702: Tabela os aluguéis  de imóveis no território nacional, e dá outras providências.


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