História da Ditadura Militar no Brasil - Decretos de João Goulart em março de 1964

No dia 13 de Março do ano de 1964, João Goulart assina em praça pública, no rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária  à beira de rodovias , ferrovias, rios navegáveis e açúdes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart:

- Decreto nº 53.700: Declara de interêsse sociais para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras  de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e d outras providências.

- Decreto nº 53.701: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações das companhias permissionárias do refino de petróleo.

- Cecreto nº 53.702:  Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e da  outras providências.