sábado, 8 de dezembro de 2012

Ditadura Militar - Atos Inconstitucionais - Última Parte

O governo da ditadura difundiu a idéia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar suas ações arbitrárias e violentas, sendo que o jornalista Luís Mir, em seu livro " A Revolução Imposível", detalha o apio de Cuba e da China Comunista à revolução armada no Brasil pelos grupos esquerdistas existentes. Os comunistas do antigo PCB, pró-soviético, optou por ingressarem seus membros como, Alberto Goldman e Roberto Freire no MDB.
Assim,os Atos Institucionais e seus complementares se sucederam até o número dezesete. Em 13 de dezembro do ano de  1968, o Presidente Costa e Silva, decretou, mandou publicar e cumplir o Ato Institucional nº 5 ( AI 5), cancelando todos os dispositivos da Constituição de 1967 que porventura ainda pudessem ser utilizado pela oposição.
A cassação dos direitos políticos, agora descentralizava,poderia ser decretada com  extrema rapidez e sem buroclacia; o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos político do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais firam eliminados pela instituição do crime de desacato à autoridade.
Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da Escola Superior de Guerra (ESG), o desenvolvimento imposto à sociedade.  

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