Ao longo dos governos dos Generais Humberto de Alencar Castelo Branco, do ano de 1964 à 1967 e Artur Costa e Silva, de 1967 à 1969, os atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da dutadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. Apartir de 1º de Abril, na prática de uma Junta Militar governava o Brasil, porém formalmente foi declarado vago o cargo de presidente da república, pelo Senador Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal, que empossou o presidente da Câmara dos Deputados. Ranieri Mazzilli, na presidência, e coma eleição de Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente da república pelo Congresso Nacional em 11 de Abril, este toma posse na presidência em 15 de Abril de 1964 para completar o mandato de Jânio Quadros, que iria de 31 de janeiro de 1961 até 31 de janeiro de 1966.
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