POLÍTICA - PROJETOS QUE TRAMITAM NA CAMÂRA DOS DEPUTADOS

1.Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 2/2011
Casa de Origem: Congresso Nacional
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.”
Autor: Presidência da República
 
2.Proposta de Emenda à Constituição – PEC 231/1995
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Ementa: "Altera os incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal".
Autor: Dep. Inácio Arruda (PCdoB /CE)
 
3.Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001 Casa de Origem: Senado Federal – PEC 57/1999
Ementa: "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."
Autor: Sen. Ademir Andrade (PSB/BA)
 
4.Proposta de Emenda à Constituição – PEC 393/2009 Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Ementa: "Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal."
Autor: Dep. Julião Amin (PDT/MA)